Publicado em 02/02/2026

Publicado em 02/02/2026

Política de Bloqueios

Objetivo

A presente Política de Bloqueios estabelece as regras, fundamentos e procedimentos aplicáveis à suspensão ou bloqueio de contas de:

  • Clientes

  • Motoristas TVDE (pessoas singulares)

  • Operadores TVDE (pessoas coletivas)

A política visa:

  • Garantir segurança dos utilizadores

  • Assegurar cumprimento legal e regulatório

  • Prevenir fraude e comportamentos abusivos

  • Proteger a integridade da plataforma


A presente Política de Bloqueios estabelece as regras, fundamentos e procedimentos aplicáveis à suspensão ou bloqueio de contas de:

  • Clientes

  • Motoristas TVDE (pessoas singulares)

  • Operadores TVDE (pessoas coletivas)

A política visa:

  • Garantir segurança dos utilizadores

  • Assegurar cumprimento legal e regulatório

  • Prevenir fraude e comportamentos abusivos

  • Proteger a integridade da plataforma


Princípios Gerais

Os bloqueios podem ser:

  • Preventivos (medida cautelar)

  • Temporários

  • Definitivos

  • Automáticos (sistémicos)

  • Manuais (decisão administrativa)

A TVDE+ atua com base em:

  • Proporcionalidade

  • Fundamentação objetiva

  • Proteção de utilizadores

  • Cumprimento do regime jurídico TVDE

  • Prevenção de riscos legais e reputacionais

Os bloqueios podem ser:

  • Preventivos (medida cautelar)

  • Temporários

  • Definitivos

  • Automáticos (sistémicos)

  • Manuais (decisão administrativa)

A TVDE+ atua com base em:

  • Proporcionalidade

  • Fundamentação objetiva

  • Proteção de utilizadores

  • Cumprimento do regime jurídico TVDE

  • Prevenção de riscos legais e reputacionais

Bloqueio de Cliente

A conta de Cliente poderá ser bloqueada nas seguintes situações:

a) Violação das Condições de Utilização

  • Uso abusivo da plataforma

  • Linguagem ofensiva ou discriminatória

  • Assédio a motoristas

b) Fraude ou Tentativa de Fraude

  • Utilização de cartões roubados ou meios de pagamento fraudulentos

  • Chargebacks abusivos

  • Criação de múltiplas contas para contornar penalizações

c) Risco de Segurança

  • Comportamento violento

  • Ameaças a motoristas

  • Danos em veículos

d) Tentativa de manipulação do Sistema

  • Cancelamentos sistemáticos com intuito abusivo

  • Tentativa de pagamento fora da plataforma

e) Obrigações Legais

  • Solicitação por autoridade competente

  • Investigação criminal

A conta de Cliente poderá ser bloqueada nas seguintes situações:

a) Violação das Condições de Utilização

  • Uso abusivo da plataforma

  • Linguagem ofensiva ou discriminatória

  • Assédio a motoristas

b) Fraude ou Tentativa de Fraude

  • Utilização de cartões roubados ou meios de pagamento fraudulentos

  • Chargebacks abusivos

  • Criação de múltiplas contas para contornar penalizações

c) Risco de Segurança

  • Comportamento violento

  • Ameaças a motoristas

  • Danos em veículos

d) Tentativa de manipulação do Sistema

  • Cancelamentos sistemáticos com intuito abusivo

  • Tentativa de pagamento fora da plataforma

e) Obrigações Legais

  • Solicitação por autoridade competente

  • Investigação criminal

Bloqueio de Motorista TVDE

Fundamentos Regulatórios

  • Um ou mais documentos necessários para a atividade de motorista TVDE estiver caducado;

Fundamentos Operacionais

  • Taxa de cancelamento excessiva

  • Recusa sistemática de viagens após aceitação

  • Avaliações consistentemente abaixo do mínimo definido

  • Comportamento impróprio com clientes

  • Incumprimento de regras de higiene e segurança


Fundamentos Financeiros

  • Tentativa de manipulação de pagamentos

  • Participação em esquemas de fraude

  • Conluio com clientes


Fundamentos AML/KYC

  • Falta de atualização de dados

  • Documentação falsa ou adulterada

  • Inclusão em listas restritivas

  • Indícios de branqueamento de capitais

Fundamentos Regulatórios

  • Um ou mais documentos necessários para a atividade de motorista TVDE estiver caducado;

Fundamentos Operacionais

  • Taxa de cancelamento excessiva

  • Recusa sistemática de viagens após aceitação

  • Avaliações consistentemente abaixo do mínimo definido

  • Comportamento impróprio com clientes

  • Incumprimento de regras de higiene e segurança


Fundamentos Financeiros

  • Tentativa de manipulação de pagamentos

  • Participação em esquemas de fraude

  • Conluio com clientes


Fundamentos AML/KYC

  • Falta de atualização de dados

  • Documentação falsa ou adulterada

  • Inclusão em listas restritivas

  • Indícios de branqueamento de capitais

Bloqueio de Operador TVDE

Fundamentos Regulatórios

  • Perda ou suspensão de licença de operador TVDE

  • Incumprimento de requisitos legais

  • Situação fiscal ou contributiva irregular que comprometa atividade


Fundamentos Operacionais

  • Incumprimento sistemático das regras da plataforma

  • Utilização de motoristas não registados

  • Manipulação de contas múltiplas

  • Gestão fraudulenta de pagamentos


Fundamentos Financeiros

  • Tentativas de evasão de comissões

  • Uso de estruturas artificiais para contornar regras

  • Indícios de branqueamento de capitais

Fundamentos Regulatórios

  • Perda ou suspensão de licença de operador TVDE

  • Incumprimento de requisitos legais

  • Situação fiscal ou contributiva irregular que comprometa atividade


Fundamentos Operacionais

  • Incumprimento sistemático das regras da plataforma

  • Utilização de motoristas não registados

  • Manipulação de contas múltiplas

  • Gestão fraudulenta de pagamentos


Fundamentos Financeiros

  • Tentativas de evasão de comissões

  • Uso de estruturas artificiais para contornar regras

  • Indícios de branqueamento de capitais

Procedimento de Bloqueio

Bloqueio Automático

Pode ocorrer automaticamente quando:

  • Documentação expira

  • Sistema deteta fraude

  • PSP sinaliza risco elevado ou incoerências

Bloqueio Manual

Pode ser aplicado após:

  • Denúncia formal

  • Análise interna

  • Investigação preliminar


Notificação

Sempre que possível, o utilizador será:

  • Notificado da suspensão

  • Informado dos fundamentos gerais

  • Informado sobre possibilidade de defesa

Bloqueio Automático

Pode ocorrer automaticamente quando:

  • Documentação expira

  • Sistema deteta fraude

  • PSP sinaliza risco elevado ou incoerências

Bloqueio Manual

Pode ser aplicado após:

  • Denúncia formal

  • Análise interna

  • Investigação preliminar


Notificação

Sempre que possível, o utilizador será:

  • Notificado da suspensão

  • Informado dos fundamentos gerais

  • Informado sobre possibilidade de defesa

Direito de Defesa

Em situações de risco imediato:

  • Segurança física

  • Suspeita grave de crime

  • Ordem de autoridade competente

A TVDE+ pode aplicar bloqueio imediato sem aviso prévio.

Em situações de risco imediato:

  • Segurança física

  • Suspeita grave de crime

  • Ordem de autoridade competente

A TVDE+ pode aplicar bloqueio imediato sem aviso prévio.

Efeitos do Bloqueio

Consoante o caso:

  • Suspensão de acesso à app

  • Impossibilidade de aceitar viagens

  • Retenção temporária de valores até conclusão de investigação

  • Comunicação a autoridades competentes (quando legalmente exigido)

Consoante o caso:

  • Suspensão de acesso à app

  • Impossibilidade de aceitar viagens

  • Retenção temporária de valores até conclusão de investigação

  • Comunicação a autoridades competentes (quando legalmente exigido)

Retenção de Valores

Em caso de:

  • Investigação de fraude

  • Chargebacks pendentes

  • Suspeita de atividade ilícita

A plataforma poderá reter valores por tempo indeterminado até conclusão do processo, nos termos contratuais aplicáveis.

Em caso de:

  • Investigação de fraude

  • Chargebacks pendentes

  • Suspeita de atividade ilícita

A plataforma poderá reter valores por tempo indeterminado até conclusão do processo, nos termos contratuais aplicáveis.

Reativação de Conta

A reativação poderá ocorrer quando:

  • Documentação for regularizada

  • Investigação concluir inexistência de infração

  • Penalização temporária expirar

A reativação poderá ocorrer quando:

  • Documentação for regularizada

  • Investigação concluir inexistência de infração

  • Penalização temporária expirar

Revisão da Política de Bloqueios

Esta política poderá ser atualizada sempre que exista alteração legislativa ou sempre que o modelo operacional seja alterado.

Esta política poderá ser atualizada sempre que exista alteração legislativa ou sempre que o modelo operacional seja alterado.