Política de Privacidade e Cookies

TVDE MAIS PLATAFORMA LDA, NIPC: 518954242, Sede: Largo Juvêncio Figueiredo, 27, r/c, 2435-271 Freixianda, Email: tvdemais@tvdemais.pt

O responsável pelo tratamento de dados é a própria empresa operadora da plataforma.

A plataforma coleta dados pessoais de acordo com a função do utilizador:

Os dados são tratados para:

• Permitir a utilização da plataforma e execução das viagens;
• Efetuar pagamentos e transferências aos Operadores TVDE;
• Validar identidade e documentação de motoristas e Operadores TVDE;
• Garantir segurança, prevenção de fraude e integridade da plataforma;
• Comunicação entre clientes e motoristas (chat e voz);
• Prestar apoio a clientes, motoristas, operadores TVDE e visitantes através do chat de suporte;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Análise estatística e melhoria dos serviços;

O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:

• Execução de contrato, nomeadamente viagens e prestação de serviço;
• Cumprimento de obrigações legais
• Consentimento do titular (ex.: comunicações por voz e chat);
• Interesse legítimo da plataforma em relação à segurança, prevenção de fraude e análise de desempenho;

Os dados podem ser partilhados com:

• Prestador de serviços de pagamento Stripe para processamento de pagamentos;
• Prestador de verificação de identidade Didit para KYC;
• Prestador do serviço de chat de suporte Tidio, que aloja e trata as conversas e os dados técnicos da sessão de chat por conta da TVDE+;
• Autoridades competentes, quando exigido por lei;
• Motoristas e operadores TVDE, apenas para execução da viagem;

Os Dados de clientes são mantidos enquanto a conta estiver ativa e por período necessário para cumprimento de obrigações legais;

Os Dados de motoristas e operadores TVDE são mantidos enquanto existirem relações contratuais e por período exigido por lei;

Os Dados de comunicação (chat e voz) são mantidos após conclusão da viagem, para suporte e resolução de disputas;

As conversas do chat de suporte são mantidas pelo período necessário para dar resposta ao pedido e acompanhar eventuais pedidos posteriores, sendo eliminadas quando deixem de ser necessárias para esse fim;

Os Dados de faturação e pagamentos são mantidos conforme obrigações fiscais;

Os prestadores Stripe (pagamentos) e Didit (verificação de identidade) tratam os dados pessoais dentro da União Europeia, não sendo realizadas transferências de dados para fora da UE no âmbito destes serviços.

O prestador do chat de suporte (Tidio) pode tratar dados fora do EEE. Nesse caso, a transferência é feita ao abrigo das garantias adequadas previstas no RGPD, referidas no parágrafo seguinte.

A TVDE+ privilegia prestadores que tratam os dados no Espaço Económico Europeu (EEE). Caso algum prestador venha a tratar dados fora do EEE, essa transferência só ocorrerá com garantias adequadas nos termos do Capítulo V do RGPD, nomeadamente uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o titular dos dados tem direito a:

• Acesso: saber se os seus dados são tratados e obter uma cópia dos mesmos;
• Retificação: corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos;
• Apagamento: pedir a eliminação dos seus dados, salvo quando a sua conservação seja exigida por lei;
• Limitação do tratamento: pedir que o tratamento seja suspenso em determinadas situações;
• Portabilidade: receber os dados que forneceu num formato estruturado e de uso corrente, ou pedir a sua transmissão a outra entidade;
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data;
• Não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente, nos termos da lei.

Para exercer estes direitos, basta enviar um pedido para tvdemais@tvdemais.pt. O pedido é gratuito e será respondido no prazo máximo de um mês, prorrogável nos casos previstos no RGPD. Poderá ser solicitada informação adicional para confirmar a identidade do titular.

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do site www.cnpd.pt, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial.

A TVDE+ utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento do seu website e aplicações digitais e cookies funcionais do chat de suporte, não recorrendo a cookies de marketing ou de publicidade comportamental, nem partilhando dados de navegação com redes de publicidade.

Os cookies utilizados podem ser Cookies de Sessão, automaticamente eliminados quando o utilizador encerra o navegador, ou Cookies Técnicos Temporários, que podem permanecer armazenados por período limitado para garantir a segurança e integridade do sistema.

Por serem estritamente necessários, estes cookies não exigem consentimento prévio do utilizador.

Estes cookies são definidos pelo Tidio enquanto prestador de serviços da TVDE+ e são utilizados apenas para o funcionamento do chat de suporte, não sendo usados para publicidade nem para rastreamento comportamental.

Contudo, a desativação de cookies essenciais poderá impedir o correto funcionamento da plataforma, incluindo o acesso à conta.

Esta secção poderá ser revista sempre que existam alterações legislativas, sempre que sejam alterados os prestadores tecnológicos ou em resultado de avaliação de risco.

Para dúvidas sobre a política de privacidade, ou exercício de direitos, contacte TVDE MAIS PLATAFORMA LDA, Email: tvdemais@tvdemais.pt.