Publicado em 02/02/2026
Publicado em 02/02/2026
Política de KYC e AML
A presente Política de KYC (Know Your Customer) e AML (Anti-Money Laundering) estabelece os princípios, procedimentos e mecanismos adotados pela TVDE+, enquanto plataforma digital de intermediação de serviços TVDE, com o objetivo de:
Prevenir o branqueamento de capitais;
Prevenir o financiamento do terrorismo;
Mitigar riscos de fraude;
Garantir conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável;
Proteger a integridade do sistema financeiro e da própria plataforma.
A presente Política de KYC (Know Your Customer) e AML (Anti-Money Laundering) estabelece os princípios, procedimentos e mecanismos adotados pela TVDE+, enquanto plataforma digital de intermediação de serviços TVDE, com o objetivo de:
Prevenir o branqueamento de capitais;
Prevenir o financiamento do terrorismo;
Mitigar riscos de fraude;
Garantir conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável;
Proteger a integridade do sistema financeiro e da própria plataforma.
Enquadramento Legal
A presente política é desenvolvida em conformidade com a Lei n.º 83/2017 (Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo), Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
A presente política é desenvolvida em conformidade com a Lei n.º 83/2017 (Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo), Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Âmbito de Aplicação
Esta política aplica-se a:
Motoristas TVDE registados na plataforma
Operadores TVDE
Clientes e Processos de pagamento realizados através de PSP (Payment Service Providers)
Esta política aplica-se a:
Motoristas TVDE registados na plataforma
Operadores TVDE
Clientes e Processos de pagamento realizados através de PSP (Payment Service Providers)
Modelo Operacional da Plataforma
A TVDE+:
Atua como intermediária digital (modelo agente);
Não detém fundos de clientes;
Utiliza PSP licenciado para processamento e divisão automática de pagamentos;
Emite, quando aplicável, documentos fiscais por conta e ordem dos Operadores TVDE.
A TVDE+:
Atua como intermediária digital (modelo agente);
Não detém fundos de clientes;
Utiliza PSP licenciado para processamento e divisão automática de pagamentos;
Emite, quando aplicável, documentos fiscais por conta e ordem dos Operadores TVDE.
Política de KYC – Know Your Customer
Identificação e Verificação de Motoristas e Operadores
Antes da ativação de qualquer motorista na plataforma, é obrigatória a recolha e verificação de: Cartão de Cidadão ou Título de Residência válido, NIF, Carta de condução válida, Certificado de motorista TVDE, Licença de operador TVDE , Comprovativo de IBAN, Seguro automóvel válido, Seguro de responsabilidade civil profissional, Registo criminal compatível com atividade TVDE, Certidão permanente, Identificação de beneficiário efetivo, Pacto social, Comprovativo de sede e Identificação dos representantes legais.
A verificação pode incluir a Validação documental automática e/ou Verificação manual, Validação biométrica e Verificação cruzada com bases públicas.
Verificação Contínua
A plataforma implementa: Revalidação periódica de documentos, Alertas automáticos de caducidade, Suspensão automática em caso de irregularidade.
Identificação e Verificação de Motoristas e Operadores
Antes da ativação de qualquer motorista na plataforma, é obrigatória a recolha e verificação de: Cartão de Cidadão ou Título de Residência válido, NIF, Carta de condução válida, Certificado de motorista TVDE, Licença de operador TVDE , Comprovativo de IBAN, Seguro automóvel válido, Seguro de responsabilidade civil profissional, Registo criminal compatível com atividade TVDE, Certidão permanente, Identificação de beneficiário efetivo, Pacto social, Comprovativo de sede e Identificação dos representantes legais.
A verificação pode incluir a Validação documental automática e/ou Verificação manual, Validação biométrica e Verificação cruzada com bases públicas.
Verificação Contínua
A plataforma implementa: Revalidação periódica de documentos, Alertas automáticos de caducidade, Suspensão automática em caso de irregularidade.
Atualização da Política
A presente política será revista:
Anualmente
Sempre que existam alterações legislativas relevantes
Sempre que o modelo operacional da plataforma seja alterado
A presente política será revista:
Anualmente
Sempre que existam alterações legislativas relevantes
Sempre que o modelo operacional da plataforma seja alterado