Política de Privaciade
Publicação em quinta-feira, 1 de janeiro de 2026
A plataforma TVDE+ respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes, motoristas e operadores TVDE. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados, bem como os seus direitos.
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
TVDE MAIS PLATAFORMA LDA, NIPC: 518954242, Sede: Largo Juvêncio Figueiredo, 27, r/c, 2435-271 Freixianda, Email: tvdemais@tvdemais.pt
O responsável pelo tratamento de dados é a própria empresa operadora da plataforma.
2. Tipos de Dados Coletados
A plataforma coleta dados pessoais de acordo com a função do utilizador:
2.1 Clientes
Nome completo, email, telefone
Dados de geolocalização durante pedido de viagem
Dados de pagamento são processados via Stripe, não armazenados pela plataforma
Histórico de viagens e preferências
Mensagens e comunicações via chat ou voz
2.2 Motoristas
Nome completo, email, telefone
Documento de identificação KYC via Didit
Documento Certificado de Motorista TVDE e foto do mesmo
Documento Carta de Condução Portuguesa com averbamento grupo 2
Documento Certificado de Registo Criminal
Dados de geolocalização durante deslocação e viagens
Mensagens e comunicações via chat ou voz
2.3 Operadores TVDE
Nome da empresa, NIPC, Código de acesso à Certidão Comercial
Documento de identificação do responsável da frota KYC via Didit
Órgãos sociais, validados pela plataforma e via Stripe
Documento de identificação dos sócios, beneficiarios efetivos, gestores e administradores KYC via Stripe
Seguros de Responsabilidade Civil e Acidentes Pessoais, Apólices e Recibos
Informações e documentos sobre veículos, Documento Unico Automóvel, Seguro Automóvel Profissional, Carta Verde, Documento de Inspeção Periódica;
3. Finalidades do Tratamento
Os dados são tratados para:
Permitir a utilização da plataforma e execução das viagens
Efetuar pagamentos e transferências aos Operadores TVDE;
Validar identidade e documentação de motoristas e Operadores TVDE
Garantir segurança, prevenção de fraude e integridade da plataforma
Comunicação entre clientes e motoristas (chat e voz)
Cumprimento de obrigações legais
Análise estatística e melhoria dos serviços
4. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:
Execução de contrato, nomeadamente viagens e prestação de serviço
Cumprimento de obrigações legais
Consentimento do titular (ex.: comunicações por voz e chat)
Interesse legítimo da plataforma em relação à segurança, prevenção de fraude e análise de desempenho
5. Partilha de Dados
Os dados podem ser partilhados com:
Prestador de serviços de pagamento Stripe para processamento de pagamentos
Prestador de verificação de identidade Didit para KYC
Autoridades competentes, quando exigido por lei
Motoristas e operadores TVDE, apenas para execução da viagem
6. Retenção de Dados
Dados de clientes: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por período necessário para cumprimento de obrigações legais
Dados de motoristas e operadores TVDE: mantidos enquanto existirem relações contratuais e por período exigido por lei
Dados de comunicação (chat e voz): mantidos após conclusão da viagem, para suporte e resolução de disputas
Dados de faturação e pagamentos: mantidos conforme obrigações fiscais
7. Direitos dos Titulares
O utilizador pode:
Aceder aos seus dados
Corrigir dados incorretos ou desatualizados
Solicitar apagamento de dados quando não existirem obrigações legais de retenção
Limitar o tratamento
Solicitar portabilidade dos dados
Retirar consentimento para comunicações opcionais
Para exercer os direitos, deve ser comunicado através do email tvdemais@tvdemais.pt.
8. Segurança dos Dados
A plataforma adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:
Criptografia de dados sensíveis
Acesso restrito apenas a pessoal autorizado
Monitorização de atividades suspeitas
Armazenamento seguro em infraestruturas técnológicas certificadas
9. Transferências Internacionais
Os dados são guardados em infraestruturas presentes na União Europeia.
Se os dados forem transferidos para fora da União Europeia, a plataforma garante nível de proteção adequado através de contratos com cláusulas tipo UE ou mecanismos aprovados pela autoridade de proteção de dados.
10. Cookies e Tecnologias Semelhantes
A plataforma pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
Autenticação e sessão do utilizador
Personalização da experiência
Estatísticas e análise de desempenho
O utilizador pode configurar o seu navegador para rejeitar cookies, embora isso possa limitar funcionalidades.
11. Comunicação e Suporte
Para dúvidas sobre a política de privacidade, ou exercício de direitos, contacte:
TVDE MAIS PLATAFORMA LDA, Email: tvdemais@tvdemais.pt
12. Alterações à Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente.
A versão atualizada será sempre publicada no website e data da última atualização será revista.
